A NR6 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) define as regras para aquisição, fornecimento, uso e fiscalização dos EPIs nas empresas. Embora pareça uma norma simples, a NR6 — Equipamento de Proteção Individual EPI envolve responsabilidades legais importantes e é um dos itens mais fiscalizados em inspeções trabalhistas. Neste artigo, reunimos tudo o que gestores industriais e profissionais de SST precisam saber sobre o tema.
O que é EPI e quando é obrigatório
EPI é todo dispositivo individual utilizado pelo trabalhador, destinado a protegê-lo de riscos que possam ameaçar sua saúde e integridade física no ambiente de trabalho. O EPI é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva não forem suficientes para eliminar ou controlar completamente o risco.
É importante lembrar que o EPI é a última barreira da hierarquia de controles: a prioridade é sempre eliminar o risco na fonte, substituir o agente, adotar controles de engenharia e administrativos, e só então recorrer ao EPI. Conheça a avaliação de riscos ocupacionais que fundamenta essa hierarquia.
O Certificado de Aprovação (CA)
Para que um EPI seja considerado válido, ele deve possuir Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo Ministério do Trabalho, que atesta que o equipamento atende aos requisitos técnicos mínimos de qualidade e proteção.
O empregador deve adquirir apenas EPIs com CA válido e adequado ao risco específico. Usar EPI sem CA ou inadequado ao risco é infração, mesmo que o trabalhador esteja utilizando algum equipamento.
Obrigações do empregador com EPI
- Fornecer o EPI adequado ao risco, gratuitamente.
- Exigir o uso do EPI durante a jornada de trabalho.
- Treinar o trabalhador para uso, guarda e conservação.
- Substituir o EPI quando danificado ou impróprio para uso.
- Comunicar ao MTE irregularidades ou descumprimento de normas pelo fabricante.
- Registrar a entrega de EPI em ficha assinada pelo trabalhador.
Obrigações do empregado
O trabalhador deve usar o EPI corretamente, zelar por sua conservação, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio e cumprir as determinações da empresa sobre uso.
A recusa injustificada ao uso do EPI pode configurar falta grave, sujeitando o trabalhador a sanções trabalhistas, pois coloca em risco sua própria saúde e a de terceiros.
Gestão eficiente de EPIs na indústria
Uma gestão eficiente de EPIs envolve mapeamento dos riscos por função, definição do EPI adequado, controle de estoque, fichas de entrega assinadas, treinamento de uso e substituição programada.
A DRM Engenharia Industrial apoia a estruturação da gestão de EPIs integrada ao PGR e às adequações de NR12 e NR10.
Precisa de uma solução técnica personalizada para a sua indústria?
Falar com a DRM EngenhariaPerguntas frequentes
Conclusão
A NR6 — Equipamento de Proteção Individual EPI é uma norma central na proteção dos trabalhadores, mas o EPI só cumpre seu papel quando integrado a um sistema de gestão de riscos que prioriza controles de engenharia. Fornecer EPI adequado, treinar o uso e registrar a entrega são obrigações que protegem vidas e evitam passivos trabalhistas. Conheça também os artigos sobre NRs obrigatórias e documentação de SST. Quer aprender mais sobre as Normas Regulamentadoras e se especializar em segurança do trabalho? Acesse https://brssttreinamentos.com.br e conheça nossos cursos especializados em NRs, CIPA, PCMSO, PPRA e muito mais. Invista na formação de sua equipe!
Solicite um orçamento com a DRM Engenharia Industrial.
Somos especialistas em SPDA, instalações elétricas industriais, adequação à NR12, sistemas de combate a incêndio, manutenção industrial e soluções completas para a indústria.
Solicitar orçamento agora
