A NR28 — Fiscalização e Penalidades é a norma que define como são aplicadas as penalidades às empresas que descumprem as Normas Regulamentadoras. A NR28 — Fiscalização e Penalidades é essencial para gestores industriais compreenderem o peso financeiro e jurídico das não conformidades e a importância da conformidade preventiva.
Como funciona a fiscalização das NRs
A fiscalização das NRs é realizada pelos auditores fiscais do trabalho, que podem autuar a empresa por descumprimento de qualquer norma regulamentadora, conforme previsto na NR2 e NR28.
O auditor verifica documentos, instalações e procedimentos, e, ao constatar infração, emite auto de infração com a multa correspondente, podendo determinar embargo ou interdição em casos graves.
Cálculo das multas e critérios
As multas podem chegar a R$ 6.713,19 por empregado afetado em infrações gravíssimas, multiplicáveis por reincidência. Uma única fiscalização com múltiplas infrações pode gerar dezenas de milhares de reais em multas.
Os valores são atualizados periodicamente por portaria do Ministério do Trabalho.
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Gravidade | Infrações classificadas em leve, média, grave e gravíssima |
| Número de empregados | Multa multiplicada pelo número de empregados afetados |
| Reincidência | Multa dobrada em caso de nova infração no mesmo item |
| Tipo de infração | Valor base conforme a NR infringida e a gravidade |
Como evitar autuações trabalhistas
- Manter toda a documentação de SST atualizada (PGR, PCMSO, LTCAT).
- Realizar auditorias internas periódicas de conformidade.
- Adequar instalações e máquinas às NRs (NR10, NR12, NR23).
- Capacitar os trabalhadores conforme cada NR aplicável.
- Manter registros de treinamento, EPI e inspeções.
- Contar com assessoria técnica especializada e contínua.
Precisa de uma solução técnica personalizada para a sua indústria?
Falar com a DRM EngenhariaPerguntas frequentes
Conclusão
A NR28 — Fiscalização e Penalidades mostra o peso financeiro e jurídico das não conformidades. A conformidade preventiva, com documentação, adequações e auditorias internas, é sempre mais barata que a multa. Conheça também os artigos sobre documentação de SST e NRs obrigatórias. Quer aprender mais sobre as Normas Regulamentadoras e se especializar em segurança do trabalho? Acesse https://brssttreinamentos.com.br e conheça nossos cursos especializados em NRs, CIPA, PCMSO, PPRA e muito mais. Invista na formação de sua equipe!
Solicite um orçamento com a DRM Engenharia Industrial.
Somos especialistas em SPDA, instalações elétricas industriais, adequação à NR12, sistemas de combate a incêndio, manutenção industrial e soluções completas para a indústria.
Solicitar orçamento agora
